Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FURB 2023
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq919796
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:
- ARecursos extraorçamentários.
- BRecursos livres (Não vinculados).
- CDemais vinculações legais.
- DRecursos Vinculados à Educação, Saúde ou Assistência Social.
- EDemais Vinculações decorrentes de Transferências.