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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FURB 2023

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qq920187
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Em 2017, por meio da Lei n.º 13467, o país passou por uma reforma trabalhista de grande magnitude, sendo alterados mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas − CLT. Sobre essa reforma, assinale a alternativa correta:
  1. AO tempo em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho não será computado na contagem do tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade.
  2. BA identidade entre sócios, mesmo com interesses distintos, caracteriza grupo econômico.
  3. CAo contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se, ainda que em tribunais nacionais, a legislação internacional.
  4. DO tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, quando realizado por meio de transporte fornecido e colocado à disposição pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.
  5. ESempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
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GabaritoE — Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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