Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FURB 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq920235
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, algumas situações, dentre elas:I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.II.Os interesses da segurança nacional.III.A proteção da dignidade da vida humana.É correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III.