Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq920609
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Schroeder - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras Públicas
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
- AValidade, da segregação de funções, razoabilidade, moralidade e eficiência.
- BLegalidade, validade, do julgamento subjetivo, razoabilidade e eficiência.
- CLegalidade, do julgamento subjetivo, moralidade, da vinculação ao edital e eficiência.
- DLegalidade, impessoalidade, igualdade, do interesse público e da vinculação ao edital.
- ELegalidade, da probidade administrativa, motivação, da desproporcionalidade e validade.