Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — FURB 2023
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qq920619
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Schroeder - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras Públicas
Sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, podemos afirmar:
- AOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- BSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
- CSão fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- DBens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.
- ESão bens da União as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares ainda que de propriedade privada em primeira instância.