Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq920620
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Schroeder - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras Públicas
Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise as afirmativas que tratam sobre essas disposições e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.(__)As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, desde que esta não apresente qualquer restrição.(__)Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AF - V - F
- BV - V - F
- CV - V - V
- DV - F - V
- EF - F - F