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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FURB 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq922916
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Ano
2023
Nível
Médio
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários. II.transporte dos esgotos sanitários. III.tratamento dos esgotos sanitários. IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas. É correto o que se afirma em:
  1. AI, apenas.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EII, III e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV.

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