Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq923321
- Banca
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Instruções, circulares, avisos e portarias visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes e são denominados:
- AAtos Negociais.
- BAtos Normativos.
- CAtos Ordinários.
- DAtos Enunciativos.
- EAtos Punitivos.