Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Fundação CETAP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq923711
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos
Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:
- Apor ato do Secretário de Administração.
- Bpor decreto do Prefeito.
- Cpor lei específica.
- Dpor portaria do gestor do órgão.