Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — Fundação CETAP 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq923829
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em conformidade com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é beneficiário vitalício da pensão por morte do servidor:
- Ao irmão órfão, independentemente da idade.
- Ba pessoa inválida economicamente dependente do servidor falecido, ainda que cesse a invalidez.
- Co cônjuge.
- Dos filhos, independentemente da idade.