Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — Fundação CETAP 2023
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq924049
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
São princípios da Política Nacional da Biodiversidade:I. As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.III. A internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.IV. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- AEstão corretos apenas os itens II, III e IV.
- BEstão corretos os itens I, II, III e IV.
- CEstão corretos apenas os itens I e III.
- DEstão corretos apenas os itens II e IV.