Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Fundação CETAP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq924171
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Pesca
Nos termos da Lei de Crimes Ambientais Lei n.º 9.605/98, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.I- Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.II- Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente tem a pena de detenção de apenas um ano ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.III- Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, obtém a pena de detenção, de três anos e sem direito a multa.IV- Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
- A) As assertivas II, III e IV estão corretas.
- BAs assertivas I, II e III estão corretas.
- CAs assertivas I, II e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.