Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq925247
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Juscimeira - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Educação Fisica)
Segundo o artigo 11° da lei, 9.394 não é competência do município;
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- BExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- CAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- DNão Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, isso é competência somente do governo estadual e federal