Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq925611
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
- AOs nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas e às cláusulas contratuais são informações opcionais do contrato.
- BSomente os contratos de grande vulto serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, devendo mencionar apenas os nomes das partes e os dos respectivos representantes, bem como a finalidade a que se destina.
- CTodos os contratos serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
- DTodo contrato deverá mencionar apenas os nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade a que se destina.
- EOs contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, apenas quanto às obrigações do contratado, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades.