Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2023

Fato gerador de tributo estadual

Gabarito: letra C. A prestação onerosa de serviços de comunicação constitui fato gerador do ICMS, imposto de competência estadual (art. 155, II, CF). As demais alternativas referem-se a tributos de competência municipal ou federal.

A banca testa o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias. Cada alternativa descreve uma situação que pode ou não gerar um tributo – é preciso identificar qual delas corresponde a um imposto estadual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis é fato gerador do ITBI, imposto de competência municipal (art. 156, I, CF). Portanto, não se enquadra como tributo estadual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A propriedade de aeronave, embora possa ser tributada pelo IPVA (imposto estadual sobre veículos automotores), não é o fato gerador clássico de tributo estadual no contexto da questão. A banca considera que a situação descrita não representa um fato gerador típico de competência estadual, pois o IPVA incide sobre veículos automotores em geral, mas a ênfase da questão recai sobre os tributos estaduais mais comuns, como ICMS.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prestar onerosamente serviços de comunicação é fato gerador do ICMS, imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (art. 155, II, CF). O ICMS incide sobre prestações de serviços de comunicação, independentemente de serem realizadas por concessionárias ou permissionárias. A onerosidade é elemento essencial para a ocorrência do fato gerador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Importar produtos estrangeiros é fato gerador do Imposto de Importação (II), de competência federal (art. 153, I, CF). Embora a importação possa gerar também ICMS na entrada da mercadoria, o ato de importar em si é tipicamente federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Realizar operações relativas a títulos ou valores mobiliários é fato gerador do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de competência federal (art. 153, V, CF). Não há incidência de tributo estadual nessa hipótese.