Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IADES 2023
Engenharia Ambiental e Sanitária›Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq925952
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
O princípio do desenvolvimento sustentável
Aestabelece que a proteção do ambiente deverá constituir-se como parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.
Bbusca harmonizar a proibição de excesso do Estado na restrição de direitos fundamentais e de proteção insuficiente de tais direitos de sustentação da comunidade.
Ctrata-se do instituto que busca a proibição do retrocesso dos direitos em matéria ambiental.
Ddescreve a vedação da “objetificação” dos animais vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Edetermina que todos aqueles que poluem o meio ambiente, ficam obrigados a repará-lo e (ou) restituí-lo.
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GabaritoA — estabelece que a proteção do ambiente deverá constituir-se como parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.
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Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Gabarito: letra A. O princípio do desenvolvimento sustentável, consagrado no art. 225 da Constituição Federal e em tratados internacionais, determina que a proteção ambiental deve ser integrada ao processo de desenvolvimento, e não tratada isoladamente. É a chamada "dimensão integrativa" do desenvolvimento sustentável.
A alternativa A reproduz fielmente esse conceito: a proteção do ambiente deve ser parte integrante do desenvolvimento, não pode ser considerada de forma isolada. É a definição doutrinária mais aceita, baseada no Relatório Brundtland (1987) e na Declaração do Rio (1992).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A frase expressa o núcleo do princípio: a integração entre as dimensões econômica, social e ambiental. O desenvolvimento não pode ocorrer à custa do meio ambiente, e a proteção ambiental não pode ser vista como obstáculo ao desenvolvimento, mas como parte do próprio processo. É a formulação clássica do desenvolvimento sustentável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição refere-se ao princípio da proporcionalidade (proibição de excesso e de proteção insuficiente), que é um princípio geral do direito constitucional, aplicável a diversas áreas, mas não é específico do desenvolvimento sustentável. Embora possa ter relação com a ponderação de interesses ambientais, não define o princípio em questão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trata-se do princípio da proibição do retrocesso ambiental (ou princípio da não regressão), que veda a redução do nível de proteção ambiental já alcançado. É um princípio autônomo, derivado do direito constitucional ambiental, mas não corresponde ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Essa descrição corresponde ao princípio da proteção da fauna e à vedação de crueldade contra animais, previsto no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal. É um conteúdo específico do direito ambiental, não o princípio do desenvolvimento sustentável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A frase descreve o princípio do poluidor-pagador (ou responsabilidade objetiva ambiental), consagrado no art. 225, §3º, da CF e na Lei 6.938/81. Determina que quem polui deve reparar o dano. Embora também seja um princípio ambiental, não é o do desenvolvimento sustentável.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o princípio do desenvolvimento sustentável, lembre-se da palavra-chave "integração": o desenvolvimento só é sustentável se as dimensões ambiental, social e econômica forem consideradas de forma conjunta. As demais alternativas misturam princípios autônomos como proporcionalidade, não retrocesso, proteção da fauna e poluidor-pagador.