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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IADES 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq925982
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
Conforme o Decreto nº 38.047/2017, que dispõe acerca das normas viárias e dos conceitos e parâmetros para o dimensionamento de sistema viário urbano do Distrito Federal (DF) para o planejamento, a elaboração e a modificação de projetos urbanísticos, assinale a alternativa que indica competências do auditor fiscal de atividades urbanas.
  1. AA manutenção da arborização e do ajardinamento dos logradouros públicos do DF.
  2. BA realização de vistoria para emissão de certificado de conclusão da implantação de projetos urbanísticos.
  3. CO planejamento do sistema rodoviário do DF (SRDF), inclusive do sistema cicloviário em rodovias.
  4. DA elaboração, a análise, a aprovação e o monitoramento dos projetos que envolvam: alterações do sentido de funcionamento das vias; abertura de retornos e rótulas; inserção de semaforização; solução de conexões do sistema viário urbano com rodovias; e projetos de sinalização viária.
  5. EO planejamento dos sistemas ferroviários do DF.
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GabaritoB — A realização de vistoria para emissão de certificado de conclusão da implantação de projetos urbanísticos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 38.047/2017 (DF) – Competências do Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

Gabarito: letra B. Conforme o Decreto Distrital nº 38.047/2017, que dispõe sobre normas viárias e parâmetros para dimensionamento do sistema viário urbano do DF, compete ao Auditor Fiscal de Atividades Urbanas a realização de vistoria para emissão de certificado de conclusão da implantação de projetos urbanísticos. As demais alternativas descrevem atribuições de outros órgãos ou profissionais, como os de meio ambiente, transportes ou trânsito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A manutenção da arborização e do ajardinamento de logradouros públicos é típica de órgãos de serviços públicos ou meio ambiente, não da fiscalização urbanística. O auditor fiscal atua na verificação do cumprimento das normas urbanísticas, não na execução de serviços de paisagismo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A vistoria para emissão de certificado de conclusão (habite-se ou similar) é competência direta do auditor fiscal de atividades urbanas, conforme o decreto. Ele verifica se a obra foi executada conforme o projeto aprovado e as normas vigentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O planejamento do sistema rodoviário do DF (SRDF), incluindo ciclovias em rodovias, é atribuição de órgãos de planejamento de transportes (como o DER-DF ou a Secretaria de Transportes), e não do auditor fiscal de atividades urbanas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A elaboração, análise, aprovação e monitoramento de projetos de alteração de vias, semáforos, retornos etc. cabe aos órgãos de trânsito (como o DETRAN-DF ou o DER-DF), não ao auditor fiscal, cujo foco é a fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas nas obras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O planejamento de sistemas ferroviários é de competência de órgãos de transporte ou planejamento metropolitano, não do auditor fiscal de atividades urbanas.

Conclusão: A única alternativa que descreve uma atribuição típica do auditor fiscal de atividades urbanas, conforme o Decreto nº 38.047/2017, é a letra B.

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