Laudo topográfico – Portaria 134/2019 SEDUH
Gabarito: letra E. A Portaria 134/2019 da SEDUH exige que o laudo topográfico contenha, entre outras informações, a representação gráfica do lote ou projeção com cotas lineares e coordenadas conforme sistema cartográfico oficial, além das cotas de afastamentos em relação às divisas do lote e a outras edificações dentro do lote. Esses dados são essenciais para caracterizar a implantação da obra no terreno.
A questão testa o conhecimento sobre o conteúdo mínimo do laudo topográfico exigido para a certificação de conclusão da obra. As alternativas incorretas trazem informações que pertencem a outros documentos (projetos arquitetônicos, estudos ambientais, etc.).
Alternativa A – ❌ Incorreta
Planta de implantação e planta baixa dos pavimentos são peças gráficas do projeto arquitetônico, não do laudo topográfico. O laudo topográfico foca nas características geométricas do terreno e sua implantação, não nos detalhes construtivos da edificação.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Cortes longitudinais e transversais e fachadas também pertencem ao projeto arquitetônico ou de engenharia, não ao laudo topográfico. O laudo topográfico não representa cortes da edificação.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Descrição do uso e área total a ser impermeabilizada são informações ambientais ou de projeto de drenagem, não são dados topográficos. O laudo topográfico não inclui estimativas de impermeabilização.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Porte do empreendimento e características físicas e ambientais da área e do entorno, com indicação das que devem ser preservadas, são informações mais afetas a estudos de impacto ambiental ou relatórios de licenciamento, não ao laudo topográfico.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente os elementos esperados de um laudo topográfico: representação gráfica (planta) do lote ou projeção da edificação, com cotas lineares (dimensões) e coordenadas (sistema oficial), além dos afastamentos em relação às divisas e a outras construções no lote. Esses dados permitem verificar se a obra foi executada conforme o projeto e dentro dos limites legais.
Gabarito: letra E