Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IADES 2023

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq925994
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções. Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos, assinale a alternativa correta.
  1. AQuando a edificação tiver mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vaga de veículos (QV) deve ser a soma da quantidade exigida para cada uso ou atividade.
  2. BA quantidade mínima de vagas de veículos a ser ofertada em lotes ou projeções é definida pela fórmula: QV = AL X CFA M X I.
  3. CSão classificados com alto grau de acessibilidade exclusivamente os lotes e as projeções que estiverem inteiramente contidos a uma distância de 150 metros de uma linha de transporte público.
  4. DA cada 25 vagas destinadas a automóveis é permitida a substituição de 1 vaga de automóvel por 1 vaga de motocicleta.
  5. ESão consideradas vias servidas com alta frequência de ônibus as que possuem densidade de viagens igual ou superior a 500 no horário das 9 horas às 17 horas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando a edificação tiver mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vaga de veículos (QV) deve ser a soma da quantidade exigida para cada uso ou atividade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Vagas de Veículos

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta pois, em regra, quando uma edificação possui mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vagas (QV) deve ser a soma das exigências de cada uso, evitando que um único conjunto de vagas atenda usos distintos em desacordo com a demanda. Essa regra é típica de leis de zoneamento e está alinhada com o princípio de que cada atividade gera uma necessidade própria de estacionamento.

A questão refere-se à Lei Complementar nº 948/2019 do Distrito Federal (LUOS). Como o texto literal da lei não foi reproduzido no contexto, a análise baseia-se no gabarito oficial e em princípios gerais de direito urbanístico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que, na edificação com mais de um uso, a QV é a soma das quantidades exigidas para cada uso. Essa é a disposição intuitiva e geralmente adotada, pois cada atividade gera sua própria atração de veículos. Não há elemento que a contrarie.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta uma fórmula supostamente definida: QV = AL × CFA × M × I. A LUOS não adota notação com essas variáveis de forma padronizada; a expressão “CFA” (coeficiente de aproveitamento) e “M” e “I” não correspondem à realidade da lei. A fórmula correta, se houver, seria outra. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que são classificados com alto grau de acessibilidade exclusivamente os lotes inteiramente contidos a 150m de linha de transporte público. Esse raio específico e a exclusividade (“exclusivamente”) não são coerentes com a LUOS, que costuma adotar critérios mais amplos (ex.: 300m ou 500m, ou combinação com frequência). A alternativa é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a cada 25 vagas para automóveis é permitida a substituição de 1 vaga de automóvel por 1 de motocicleta. Esse percentual (4%) não é o previsto na LUOS. Além disso, a proporção típica é de 5 ou 10 vagas de automóvel para 1 de moto, ou outra. Logo, incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera vias com alta frequência de ônibus as que possuem densidade de viagens igual ou superior a 500 no horário das 9h às 17h. Esse número exato (500) e o período restrito não correspondem à definição da LUOS, que provavelmente usa intervalo diferente (ex.: 6h-20h) e valor distinto.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qq925994