Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IADES 2023
Direito Urbanístico›Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq925995
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
A Lei Complementar nº 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa correta.
AA taxa de permeabilidade mínima é o percentual máximo da área do lote, que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação ao nível do solo.
BSão parâmetros de ocupação do solo a valorização imobiliária, a geração de tráfego e as condições de ventilação e iluminação.
CA taxa de ocupação é o percentual da área do lote, que deve ser mantido obrigatoriamente permeável à água.
DA altura máxima é a medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos elementos como caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas para televisão, para-raios, entre outros.
EO coeficiente de aproveitamento é a taxa de construção que, multiplicada pela área livre do lote, estabelece o potencial para aproveitar o lote.
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GabaritoD — A altura máxima é a medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos elementos como caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas para televisão, para-raios, entre outros.
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Parâmetros de ocupação do solo – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
Gabarito: letra D. A definição de altura máxima está correta: medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos elementos como caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas e para-raios, conforme padrão das leis de uso e ocupação do solo.
A questão cobra o conhecimento dos conceitos básicos de parâmetros urbanísticos. Cada alternativa define um parâmetro, mas a maioria troca ou mistura as definições. Vejamos:
Parâmetro
Definição Correta
Alternativa
Erro na Alternativa
Taxa de Permeabilidade
Percentual mínimo da área do lote que deve permanecer permeável.
A
Define como percentual máximo da área do lote que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação (conceito de taxa de ocupação).
Parâmetros de Ocupação do Solo
Taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura máxima, taxa de permeabilidade, etc.
B
Lista valorização imobiliária, geração de tráfego e condições de ventilação/iluminação (fatores do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV).
Taxa de Ocupação
Percentual máximo da área do lote que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação.
C
Define como percentual da área do lote que deve ser mantido permeável (conceito de taxa de permeabilidade).
Altura Máxima
Medida vertical entre a cota de soleira e o ponto mais alto da edificação, excluídos caixa d’água, castelo d’água, casa de máquina, antenas e para-raios.
D (✅)
Definição correta.
Coeficiente de Aproveitamento
Relação entre a área total edificável e a área total do lote (Área Construída / Área do Lote).
E
Define como taxa de construção multiplicada pela área livre do lote (fórmula incorreta).
Parâmetros de ocupação do solo
1Taxa de ocupação
Percentual máximo da projeção horizontal
2Taxa de permeabilidade
Percentual mínimo permeável
3Coeficiente de aproveitamento
Área construída ÷ área do lote
4Altura máxima
Cota de soleira ao ponto mais alto
Exclui caixa d'água, antenas, para-raios
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define a taxa de permeabilidade mínima como o percentual máximo da área do lote que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação. Esse é o conceito de taxa de ocupação, não de permeabilidade. A taxa de permeabilidade é a área mínima que deve permanecer permeável, não a máxima edificável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que valorização imobiliária, geração de tráfego e condições de ventilação e iluminação são parâmetros de ocupação do solo. Na verdade, esses itens são fatores analisados no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 37), e não parâmetros de ocupação como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define a taxa de ocupação como o percentual da área do lote que deve ser mantido permeável. Isso é o inverso: a taxa de ocupação é a área máxima que pode ser ocupada pela projeção da edificação; a área permeável é a taxa de permeabilidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a altura máxima da edificação: distância vertical entre a cota de soleira (nível do piso térreo) e o ponto mais alto, excluindo elementos como caixa d’água, casa de máquinas, antenas e para-raios. Essa exclusão é comum nas legislações municipais de ocupação do solo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área total edificável e a área total do lote (e não multiplicado pela área livre). A fórmula geral é: Coeficiente de Aproveitamento = Área Construída / Área do Lote. Portanto, está errada ao falar em “multiplicada pela área livre”.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições de taxa de permeabilidade (alternativa A) e taxa de ocupação (alternativa C), além de misturar parâmetros com fatores do EIV (alternativa B). Fique atento: taxa de permeabilidade = área permeável mínima; taxa de ocupação = área máxima edificada em projeção horizontal; coeficiente de aproveitamento = relação entre área construída e área do lote.
Conclusão: A única alternativa com definição correta é a letra D.