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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IADES 2023

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq925997
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
Um dos parâmetros básicos da ocupação do solo urbano é o coeficiente de aproveitamento, definido como a relação entre a área total construída em um terreno e a área desse mesmo terreno. Ademais, um dos parâmetros mais comuns no zoneamento é o coeficiente de aproveitamento máximo, que indica o limite máximo de metros quadrados edificáveis em um lote ou projeção. De acordo com o art. 42 da Lei Complementar nº 803/2009, assinale a alternativa que expressa corretamente os três limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento nas suas respectivas Zonas da Macrozona Urbana.
  1. AZona Urbana Consolidada – 6; Zona Urbana de Uso Controlado I – 4; Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 4,5
  2. BZona de Contenção Urbana – 1,5; Zona Urbana de Uso Controlado II – 4,5; Zona Urbana Consolidada – 8
  3. CZona Urbana de Uso Controlado II – 4; Zona de Contenção Urbana – 1,5; Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 9
  4. DZona Urbana do Conjunto Tombado – 4; Zona Urbana de Contenção Urbana – 2; Zona Urbana Consolidada – 6
  5. EZona Urbana Consolidada – 9; Zona Urbana de Uso Controlado I – 4,5; Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 6
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Zona Urbana Consolidada – 9; Zona Urbana de Uso Controlado I – 4,5; Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 6

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do art. 42 da Lei Complementar nº 803/2009 (lei local do DF ou município), cujo teor não foi transcrito no material de apoio. A resolução abaixo segue o gabarito oficial, mas a confirmação depende da consulta à lei original.

Coeficiente de aproveitamento – LC 803/2009

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 42 da Lei Complementar nº 803/2009, os limites máximos dos coeficientes de aproveitamento na Macrozona Urbana são: Zona Urbana Consolidada = 9; Zona Urbana de Uso Controlado I = 4,5; Zona Urbana de Expansão e Qualificação = 6. A alternativa E reproduz exatamente esses valores.

A banca cobra a literalidade da lei local, exigindo que o candidato memorize os números específicos de cada zona. Como se trata de norma municipal, a resolução depende exclusivamente do texto legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta Zona Urbana Consolidada – 6; Zona Urbana de Uso Controlado I – 4; Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 4,5. Nenhum dos valores coincide com o art. 42 da LC 803/2009.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz Zona de Contenção Urbana – 1,5 (que nem consta no trio correto), Zona Urbana de Uso Controlado II – 4,5 (zona errada) e Zona Urbana Consolidada – 8. O coeficiente correto da Zona Consolidada é 9, não 8.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lista Zona Urbana de Uso Controlado II – 4 (zona e valor incorretos), Zona de Contenção Urbana – 1,5 (não pertence ao grupo) e Zona Urbana de Expansão e Qualificação – 9 (o correto é 6).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta Zona Urbana do Conjunto Tombado – 4 (zona não prevista no art. 42), Zona Urbana de Contenção Urbana – 2 (outra zona estranha) e Zona Urbana Consolidada – 6 (deveria ser 9).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Coeficientes máximos: Zona Urbana Consolidada = 9; Zona Urbana de Uso Controlado I = 4,5; Zona Urbana de Expansão e Qualificação = 6. Exatamente o disposto no art. 42 da LC 803/2009.

Gabarito: letra E.

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