Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IADES 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq926000
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
A Lei Complementar nº 803/2009 define as diretrizes para cada uma das zonas que organizam o território no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Assinale a alternativa que corresponde a duas diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II.
  1. ARespeitar o plano de manejo ou zoneamento referente às unidades de conservação englobadas por essa zona; proteger os recursos hídricos com a manutenção e a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente.
  2. BManter o uso predominantemente habitacional de baixa densidade demográfica, com comércio, prestação de serviços, atividades institucionais e equipamentos públicos e comunitários inerentes à ocupação; qualificar as áreas ocupadas para reversão dos danos ambientais e recuperação das áreas degradadas.
  3. CPromover e consolidar a ocupação urbana, respeitando-se as restrições ambientais, de saneamento e de preservação da área controlada; adotar medidas de controle da propagação de doenças de veiculação por fatores ambientais.
  4. DPermitir o uso predominantemente habitacional de baixa e média densidade demográfica, com comércio, prestação de serviços, atividades institucionais e equipamentos públicos e comunitários inerentes à ocupação urbana; regularizar o uso e a ocupação do solo dos assentamentos informais inseridos nessa zona.
  5. EEstruturar e articular a malha urbana de forma a integrar e conectar as localidades existentes; aplicar o conjunto de instrumentos de política urbana adequado para qualificação, ocupação e regularização do solo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Permitir o uso predominantemente habitacional de baixa e média densidade demográfica, com comércio, prestação de serviços, atividades institucionais e equipamentos públicos e comunitários inerentes à ocupação urbana; regularizar o uso e a ocupação do solo dos assentamentos informais inseridos nessa zona.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar nº 803/2009 – Diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II

Gabarito: letra D. A Zona Urbana de Uso Controlado II (ZC-U) do PDOT tem como diretriz principal permitir o uso habitacional de baixa e média densidade, comércio e serviços compatíveis, e regularizar os assentamentos informais nela inseridos, conforme previsto na Lei Complementar nº 803/2009. Nenhuma outra alternativa combina essas duas características essenciais.

A questão exige conhecimento das diretrizes específicas de cada zona do PDOT. A Zona Urbana de Uso Controlado II destina-se a áreas de ocupação controlada, onde se busca conciliar a urbanização com a regularização fundiária, evitando adensamento excessivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Foca em unidades de conservação e proteção de recursos hídricos – diretrizes mais adequadas a zonas ambientais ou rurais, não ao uso controlado urbano.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prevê apenas baixa densidade (ausente a média) e inclui reversão de danos ambientais, que é característica de zonas de recuperação, não de uso controlado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Direciona-se à consolidação da ocupação e controle de doenças – temas de saúde pública, não do zoneamento urbano controlado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explicitamente autoriza uso habitacional de baixa e média densidade, com atividades inerentes à ocupação urbana, e determina a regularização dos assentamentos informais – exatamente o esperado para uma zona que controla o crescimento ordenadamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trata de estruturação da malha urbana e aplicação de instrumentos de política urbana de forma genérica, sem especificar as diretrizes da zona controlada.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qq926000