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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IADES 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq926002
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um instrumento da política urbana que, na Unidade de Planejamento Territorial Central (UPT Central), corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Além dos conteúdos mínimos exigidos nos PDL, quais itens devem ser incluídos na elaboração do PPCUB?
  1. AIdentificação das carências e indicação das necessidades; e qualificação dos diferentes espaços públicos.
  2. BIndicação de prioridades e metas de execução de ações; e as adequações ao desenho urbano, que observem a singularidade da concepção urbanística e arquitetônica do sítio histórico.
  3. CProjetos espaciais de intervenção urbana; e sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do plano.
  4. DLocalização e articulação das atividades geradoras de tráfego; e as penalidades correspondentes às infrações decorrentes da inobservância dos preceitos estabelecidos.
  5. EParâmetros de uso e ocupação do solo e as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano; e instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão.
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GabaritoE — Parâmetros de uso e ocupação do solo e as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano; e instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

Gabarito: Letra E. De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009 (PDOT), o PPCUB, aplicável à UPT Central, deve conter, além dos conteúdos mínimos dos PDL, os parâmetros de uso e ocupação do solo, as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, e instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão. A alternativa E é a única que contempla esses elementos essenciais para a preservação do conjunto urbanístico tombado.

SE LIGUE NESSA!

O texto da Lei Complementar nº 803/2009 não foi transcrito no contexto disponível. A análise baseia-se no conhecimento do conteúdo típico de planos de preservação de sítios históricos, corroborado pelo gabarito oficial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a identificação de carências e qualificação de espaços públicos, que são itens genéricos de planejamento, mas não correspondem à especificidade do PPCUB, que foca na preservação do conjunto urbanístico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indica prioridades, metas e adequações ao desenho urbano. Embora relevantes, não são os itens específicos exigidos como adicionais para o PPCUB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona projetos espaciais e sistema de gerenciamento. São instrumentos de implementação, mas não os conteúdos adicionais previstos na lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata de localização de atividades geradoras de tráfego e penalidades. Isso é mais afeto ao código de obras ou plano de mobilidade, não ao PPCUB.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o que se espera de um plano de preservação: parâmetros de uso e ocupação do solo, diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, e instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão. É o conteúdo adicional exigido pela LC 803/2009 para o PPCUB.

Gabarito: Letra E

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