Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IADES 2023
Engenharia Civil›Normas e Legislações
Código
qq926004
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases:
Bestande de vendas; urbanização ou edificação em área pública.
Chabilitação de projeto arquitetônico; emissão de licença de obras; certificação da conclusão de obras.
Dcarta de habite-se; atestado de conclusão.
Ealvará de construção; licença específica.
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GabaritoC — habilitação de projeto arquitetônico; emissão de licença de obras; certificação da conclusão de obras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento de obras – Fases
Gabarito: letra C. O licenciamento de obras, conforme a legislação de regência (Lei n° 6.138/2018 e demais normas urbanísticas), é composto por três fases essenciais: habilitação do projeto arquitetônico, emissão da licença de obras e certificação da conclusão da obra. É exatamente o que descreve a alternativa C.
A questão testa o conhecimento das etapas formais que compõem o processo de licenciamento urbano. A banca costuma cobrar a sequência correta, muitas vezes confundindo com instrumentos isolados ou com fases de outros procedimentos.
1Habilitação do projeto arquitetônico
2Emissão da licença de obras (alvará)
3Certificação da conclusão (habite-se)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "viabilidade legal; estudo prévio; análise complementar". Esses elementos podem fazer parte de estudos preparatórios, mas não são fases do licenciamento de obras propriamente dito. A viabilidade legal é uma consulta prévia, não uma fase do licenciamento; estudo prévio e análise complementar são etapas de projetos, não do licenciamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Estande de vendas; urbanização ou edificação em área pública" não são fases do licenciamento. Estande de vendas é atividade comercial eventual; urbanização em área pública é objeto de licenciamento específico, mas não compõe as fases do licenciamento de uma obra particular.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente as três fases típicas: (1) habilitação de projeto arquitetônico – aprovação do projeto pela prefeitura; (2) emissão de licença de obras – alvará de construção; (3) certificação da conclusão de obras – habite-se ou termo de conclusão. Essa sequência é a prevista na Lei n° 6.138/2018 e nos códigos de obras municipais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Carta de habite-se; atestado de conclusão" são apenas a última fase, incompleta. Faltam as fases anteriores de aprovação e licença. A carta de habite-se é o documento de certificação, mas sozinha não representa o processo completo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Alvará de construção; licença específica" também é incompleto. O alvará é a licença de obras, mas falta a habilitação do projeto e a certificação final. Além disso, "licença específica" é termo genérico demais.
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre licenciamento urbano, memorize as três fases: aprovação do projeto → alvará → habite-se. Cuidado com alternativas que misturam etapas de outros procedimentos (como viabilidade ou estande de vendas).