Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — IADES 2023

Serviço de táxi no Distrito Federal (Lei 5.323/2014)

Gabarito: letra B. O serviço de táxi no DF pode ser prestado por taxista autônomo, auxiliar de condutor autônomo, locatário ou por pessoa jurídica, sempre mediante autorização do Distrito Federal — exatamente o que afirma a alternativa correta. A Lei distrital nº 5.323/2014 estabelece essas modalidades de prestação e a competência do Poder Executivo para autorizar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autorização cabe ao Poder Legislativo. Na verdade, a competência para autorizar o serviço de táxi é do Poder Executivo (órgão de trânsito do DF), não do Legislativo. A lei distrital atribui ao Executivo a expedição das autorizações.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente as formas de prestação do serviço: taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou pessoa jurídica, todos mediante autorização do DF. Isso é exatamente o que prevê a Lei 5.323/2014.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o taxista ocupante de cargo público terá prioridade nos editais de seleção. Não há previsão legal para tal privilégio. O acesso ao serviço de táxi é aberto a qualquer interessado que preencha os requisitos da lei, sem prioridade para servidores públicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a autorização não pode ser transferida a terceiros. A Lei 5.323/2014 permite a transferência da autorização em casos específicos (ex.: sucessão por herança, alienação do veículo), desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, em caso de invalidez permanente, o titular perde a titularidade e a autorização retorna ao DF. Na realidade, a invalidez permanente pode extinguir a autorização, mas a lei prevê que o titular ou seus sucessores podem requerer a transferência ou manutenção em determinadas condições. A perda automática não ocorre como regra.

Gabarito: letra B.