Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — IADES 2023

Política Tarifária do STPC/DF

Gabarito: letra E. A política tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) tem como um de seus princípios incentivar a implementação da integração tarifária, conforme disposto na legislação distrital específica. As demais alternativas não correspondem aos princípios legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Incentivar a utilização de gratuidades por todos os usuários não é um princípio da política tarifária. As gratuidades são exceções, e o princípio é garantir equilíbrio econômico-financeiro e modicidade tarifária, não o incentivo indiscriminado a gratuidades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Buscar promover a mobilidade da população de classe média não é o foco da política tarifária, que deve atender a toda a população, com ênfase nos usuários do transporte público, independentemente de classe social. A legislação não estabelece privilégio para classe média.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Definir a estrutura tarifária de forma complexa é contrário ao princípio da simplicidade e transparência. A política tarifária deve ser clara e acessível, não complexa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Conter, obrigatoriamente, política de descontos promocionais não é um princípio geral, pois descontos podem ser instrumentos, mas não um princípio obrigatório da política tarifária.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Incentivar a implementação da integração tarifária do STPC/DF é, de fato, um princípio da política tarifária distrital, visando reduzir custos para o usuário e racionalizar o sistema.

Gabarito: letra E.