Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — IADES 2023
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qq926026
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte
Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar
Aa operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.
Ba observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.
Ce controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.
Do cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.
Eo cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.
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GabaritoD — o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.
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Fiscalização de Transporte no Distrito Federal
Gabarito: letra D. O fiscal de atividades urbanas com especialização em transportes, no Distrito Federal, tem por atribuição principal fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e especificações operacionais do transporte de passageiros e dos serviços de táxi, conforme as normas de trânsito e transporte locais. As demais alternativas extrapolam ou desviam essa competência específica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa inclui a fiscalização da "operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários". O fiscal de transportes não fiscaliza a operacionalidade de sistemas em outros entes (municípios, territórios) nem atividades como metrô e transporte privado em sentido amplo. Sua competência é mais restrita e focada no transporte de passageiros e táxis no DF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros". A fiscalização de contratos de PPP e alienação não é atribuição direta do fiscal de transportes; essa análise cabe a outros órgãos de controle e à administração contratante. O fiscal cuida do cumprimento de regulamentos operacionais, não de contratos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários" foge à competência do fiscal de transportes urbanos. Terminais aeroportuários são de âmbito federal e regulados por normas aeroportuárias, não pela fiscalização de trânsito/transporte municipal ou distrital.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"O cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis" reflete exatamente a atividade típica do fiscal de transportes: verificar se os operadores de transporte coletivo e táxis obedecem às regras técnicas e operacionais estabelecidas. É coerente com a competência de órgãos executivos de trânsito dos municípios/DF, que fiscalizam o transporte de passageiros, e com a regulamentação local.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"O cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros" é muito ampla. A fiscalização de concessões e fornecimento é tipicamente de caráter contratual e regulatório, não operacional. O fiscal de transportes foca na execução dos serviços, não na verificação de normas de concessão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a competência do fiscal de transportes com atribuições de outros órgãos (concessão, PPP, terminais aeroportuários) ou com âmbitos geográficos maiores. A chave é reconhecer que a fiscalização diária recai sobre o cumprimento de regulamentos operacionais no DF.