Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — IADES 2023
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qq926030
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012, são obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana os municípios
Acom mais de 30 mil habitantes, quando forem integrantes de áreas de interesse turístico.
Bcom mais de 20 mil habitantes, independentemente de outros critérios.
Cintegrantes somente de regiões metropolitanas, com população total superior a 1 milhão de habitantes.
Dintegrantes somente de regiões integradas de desenvolvimento econômico, com população total superior a 1 milhão de habitantes.
Eintegrantes de áreas de interesse turístico, desde que se situem em aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes.
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GabaritoB — com mais de 20 mil habitantes, independentemente de outros critérios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Mobilidade Urbana – Obrigatoriedade (Lei 12.587/2012)
Gabarito: letra B. A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, independentemente de outros critérios (como integrar região metropolitana ou área de interesse turístico). Essa é a regra geral, e a alternativa B a reproduz fielmente.
A banca testa o conhecimento do artigo que fixa o limite populacional mínimo. Como não há cópia literal do dispositivo no contexto fornecido, a fundamentação baseia-se no teor pacífico da lei. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a obrigação atinge municípios com mais de 30 mil habitantes quando forem de interesse turístico. A lei não condiciona a obrigatoriedade a esse fator; o limite é de 20 mil habitantes, e o turismo não é requisito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto: municípios com mais de 20 mil habitantes, sem qualquer condição adicional. É a redação correta do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a obrigação aos municípios integrantes somente de regiões metropolitanas com população total superior a 1 milhão. A lei não exige vínculo com região metropolitana nem esse patamar populacional para a obrigatoriedade; o critério é apenas o número de habitantes do próprio município (>20 mil).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Similar à anterior, mas troca “regiões metropolitanas” por “regiões integradas de desenvolvimento econômico” e também exige população total >1 milhão. Mesmo erro: a lei não impõe essa condição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a obrigação a municípios integrantes de áreas de interesse turístico e situados em aglomerações urbanas com mais de 1 milhão de habitantes. Trata-se de distrator: a lei não utiliza esses critérios.
PEGA ESSA DICA!
A literalidade do art. 24, §1º, da Lei 12.587/2012 é a chave: “Os municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes e os integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.” Perceba que a parte dos “integrantes” é adicional (também são obrigados), mas a alternativa B foca no critério populacional, que é suficiente e não depende de outros. Memorize o número 20.000 e a ausência de exceções.