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Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — IADES 2023

Legislação de TrânsitoPenalidades
Código
qq926034
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte
Nos termos da Resolução nº 233/2003, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira, os valores das multas são calculados tendo como referência o coeficiente tarifário (CT) e são classificadas em Grupos conforme a natureza da infração. Assinale a alternativa que relaciona corretamente a quantidade da multa à conduta prevista de determinado grupo.
  1. ATrafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório, multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário.
  2. BDescumprir obrigações tributárias, trabalhistas e (ou) previdenciárias, multa de 30.000 vezes o coeficiente tarifário.
  3. CPraticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento, multa de 50.000 vezes o coeficiente tarifário.
  4. DEmitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações, multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário.
  5. EExecutar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão, multa de 40.000 vezes o coeficiente tarifário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão, multa de 40.000 vezes o coeficiente tarifário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução ANTT nº 233/2003 – Penalidades no Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional

SE LIGUE NESSA!

A Resolução ANTT nº 233/2003 não foi transcrita no material fornecido. A análise a seguir baseia-se exclusivamente no gabarito oficial (alternativa E). O aluno deve consultar o texto da resolução para confirmar os valores exatos.

Gabarito oficial: letra E. A única correspondência correta entre conduta e valor da multa (em vezes o coeficiente tarifário – CT) é: executar serviços de transporte sem autorização ou permissão → multa de 40.000 CT. As demais alternativas trazem valores que não se alinham ao disposto na resolução, conforme a banca.

A questão testa a memorização dos valores de multa previstos na Resolução ANTT 233/2003 para cada infração. É uma cobrança de literalidade da norma. Como o texto da resolução não está disponível no contexto, a resolução deve ser feita pelo conhecimento prévio ou pelo gabarito fornecido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que trafegar sem equipamento ou item obrigatório resulta em multa de 10.000 CT. Pela resolução da ANTT, essa conduta não corresponde a esse valor; o gabarito oficial indica que o valor correto é outro (não explicitado, mas diferente de 10.000 CT).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descumprir obrigações tributárias, trabalhistas e/ou previdenciárias: multa de 30.000 CT. Novamente, a resolução prevê valor diverso para essa infração, conforme o gabarito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Praticar venda de bilhetes e emissão de passagens individuais em serviço de fretamento: multa de 50.000 CT. A banca considera esse valor incorreto; a multa para essa conduta não é de 50.000 CT.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Emitir bilhete de passagem com desconto legal sem observar especificações: multa de 20.000 CT. Também não corresponde ao previsto na norma.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão: multa de 40.000 vezes o coeficiente tarifário. Essa é a única combinação que a banca considera correta, com base no texto da Resolução ANTT 233/2003.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a Resolução ANTT 233/2003, foque na memorização dos valores das multas (em CT) para cada grupo de infração. Faça uma tabela com as condutas mais cobradas e seus respectivos valores. Como a resolução é específica, o estudo direto do texto é indispensável.

Gabarito: letra E.

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