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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IADES 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq926048
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte
O Brasil é um país com dimensões continentais, fortes particularidades regionais e com profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas. Todos esses elementos interferem no planejamento, no padrão e nas necessidades da mobilidade da população de cada cidade. Os temas mais afeitos à política de mobilidade urbana – circulação, trânsito e transporte público – são tipicamente assuntos de interesse local e, portanto, difíceis de ser enquadrados em uma única solução.Considerando essas informações, assinale a alternativa que contempla o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade.
  1. AInstrumentos de gestão urbana para uso do solo e da mobilidade urbana
  2. BDesenvolvimento urbano orientado para o transporte público e não motorizado (TOD)
  3. CIdentificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e sua execução
  4. DPolítica tarifária e regulação do transporte público
  5. EPlanos de mobilidade urbana como instrumento de melhoria ambiental
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GabaritoC — Identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e sua execução

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Planejamento, Gestão e Avaliação dos Sistemas de Mobilidade

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que contempla o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade ao exigir a identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e execução. Esse é um requisito central da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que determina que os planos de mobilidade devem prever fontes de recursos e arranjos institucionais para serem efetivos. As demais alternativas tratam de aspectos específicos ou instrumentos, mas não abrangem o núcleo do que garante a concretização do planejamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Instrumentos de gestão urbana para uso do solo e da mobilidade urbana" são ferramentas importantes, mas não esgotam o que é necessário para o planejamento, gestão e avaliação. Faltam os meios financeiros e institucionais que viabilizam a execução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Desenvolvimento urbano orientado para o transporte público e não motorizado (TOD)" é uma estratégia de desenho urbano, não uma abordagem integral de planejamento, gestão e avaliação dos sistemas de mobilidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A identificação dos meios financeiros e institucionais é condição indispensável para que qualquer plano de mobilidade saia do papel. A Lei 12.587/2012 estabelece que os planos de mobilidade urbana devem conter a previsão dos recursos financeiros e dos instrumentos de gestão necessários à sua implementação e ao seu monitoramento. Sem isso, não há planejamento efetivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Política tarifária e regulação do transporte público" é um componente importante, mas restrito à operação do transporte coletivo. Não abrange a totalidade do planejamento, gestão e avaliação dos sistemas de mobilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Planos de mobilidade urbana como instrumento de melhoria ambiental" reduz o planejamento a um único objetivo (ambiental), enquanto o planejamento de mobilidade deve equilibrar aspectos sociais, econômicos, ambientais e institucionais, além de garantir meios de execução.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre planejamento de mobilidade, lembre-se de que a viabilidade financeira e institucional é o alicerce. Mesmo os melhores planos falham se não houver recursos e arranjos claros para implementá-los.

Gabarito: letra C

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