Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IADES 2023
Direito Sanitário›Regulamentos dos Medicamentos
Código
qq926076
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária
Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a presença do farmacêutico
Ae do gerente.
Be do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.
Ce da Farmacopeia Brasileira, em sua última edição.
De da biblioteca atualizada.
Ecom a devida Certidão de Regularidade Técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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GabaritoB — e do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.
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Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos
Gabarito: letra B. A RDC nº 44/2009 (ANVISA) estabelece que farmácias e drogarias devem manter, obrigatoriamente, o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas para consulta e fiscalização. A presença desse manual é item compulsório de vistoria, conforme a legislação sanitária vigente.
A questão combina a Lei nº 5.991/1973 (controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos) com a RDC nº 44/2009, que regulamenta as boas práticas de dispensação. O foco é identificar qual item deve estar disponível no estabelecimento no momento da fiscalização, além do farmacêutico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A presença do gerente não é exigida pela legislação sanitária como item de vistoria obrigatória. A obrigatoriedade recai sobre o farmacêutico e documentos técnicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A RDC nº 44/2009, em seu art. 1º, determina que as farmácias e drogarias devem dispor do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, o qual deve estar acessível para a fiscalização. Esse é o único item entre as alternativas que consta como obrigatório na vistoria, juntamente com a presença do farmacêutico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Farmacopeia Brasileira é um compêndio oficial de referência, mas não é item de vistoria compulsória previsto na RDC nº 44/2009 nem na Lei nº 5.991/1973.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe exigência legal de que a farmácia mantenha uma "biblioteca atualizada" para fins de fiscalização sanitária. O manual específico é que é exigido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Certidão de Regularidade Técnica é emitida pelo Conselho Regional de Farmácia e diz respeito ao registro profissional do farmacêutico, mas não é um documento que precise ser vistoriado no local durante a fiscalização da farmácia; a presença do farmacêutico responsável já atende a exigência.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a RDC nº 44/2009 exige o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas como documento obrigatório. A banca costuma cobrar esse detalhe em questões sobre fiscalização sanitária de farmácias e drogarias.