Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IADES 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq926098
- Banca
- IADES
- Órgão
- GDF-SEEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
Assinale a alternativa que corresponde ao dever dos órgãos e das entidades públicas quanto às informações de interesse coletivo por eles produzidas.
- AOrientar em relação aos procedimentos para a consecução do acesso.
- BPromover a divulgação em local de fácil acesso.
- CProteger a informação, garantindo-se sua disponibilidade quando solicitado.
- DAssegurar a disponibilidade das informações referentes aos projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos relacionados à segurança da sociedade e do Estado.
- EAutorizar o acesso integral à informação, mesmo que ela seja parcialmente sigilosa.