Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IADES 2023
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq926170
- Banca
- IADES
- Órgão
- GDF-SEEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação
De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando
- Aexistirem, por si só, condições favoráveis.
- Bo agente for gestante, puérpera ou mãe de menor de 12 anos de idade, em crime sem violência ou grave ameaça.
- Cpor si só, o agente não for reincidente.
- Da prisão não for reavaliada no prazo de 90 dias.
- Ea prisão preventiva for relaxada.