Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq926176
- Banca
- IADES
- Órgão
- GDF-SEEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação
Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.
- AFixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- BConferir ao poder público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- CPermitir que o poder público implemente um conjunto de intervenções e medidas coordenadas para alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
- DAutorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor.
- ECompensar à coletividade os efeitos positivos e negativos de empreendimento ou atividade, observados seus efeitos na qualidade de vida da população residente na área e nas suas proximidades.