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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq926177
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.
  1. AA Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos.
  2. BA Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária.
  3. CO Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica.
  4. DO Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.
  5. EO Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.
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GabaritoD — O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.

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