Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IADES 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq926181
- Banca
- IADES
- Órgão
- GDF-SEEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação
No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições, bem como conservar o patrimônio público.
- Blegislar acerca de assuntos como florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- Clegislar acerca de assuntos como comércio exterior e interestadual, sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
- Dlegislar acerca de assuntos como responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Eproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.