Questão de Direito Internacional Público — Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais — IADES 2023
Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
- Código
- qq926204
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores.
- CCerto
- EErrado