Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — IADES 2023
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq926208
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito romano e utilizado no contexto da independência dos países latino-americanos da colonização espanhola, estabelece que os países recém-independentes mantenham as fronteiras à época da ocupação colonial. Esse princípio, contudo, não foi adotado em outros contextos de descolonização, sendo, inclusive, rechaçado em decisões da Corte Internacional de Justiça que trataram de questões fronteiriças entre países africanos.
- CCerto
- EErrado