Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IADES 2023
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq926209
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
A respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância são equivalentes às emendas constitucionais, conforme o disposto no art. 5o , § 3o , da Constituição Federal de 1988, uma vez que foram aprovadas, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- CCerto
- EErrado