Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — IADES 2023
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qq926242
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir. Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis, pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- CCerto
- EErrado