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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Integração Econômica nas Américas — IADES 2023

Comércio Internacional (Exterior)Integração Econômica nas Américas
Código
qq926280
Banca
IADES
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) despontou, nos anos de 1990, como dimensão central da estratégia de inserção regional e internacional do Brasil no marco de uma economia mundial organizada em grandes blocos econômicos e crescentemente globalizada. Ao mesmo tempo, pôs em evidência a necessidade de conciliar desígnios políticos domésticos com possibilidades de ação coletiva no plano regional e de lidar com assimetrias políticas e econômicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao MERCOSUL levou à reformulação do objetivo originalmente pactuado bilateralmente pelo Brasil e pela Argentina de estabelecer um mercado comum em favor da instauração de uma área de livre comércio sob a égide de uma união aduaneira como forma de acomodar as discrepâncias econômicas entre os quatro países.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) – Objetivos e histórico

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a incorporação do Paraguai e do Uruguai levou à reformulação do objetivo original (mercado comum bilateral Brasil-Argentina) para uma área de livre comércio sob união aduaneira é falsa. O MERCOSUL foi criado pelo Tratado de Assunção (1991) já com os quatro países como membros fundadores, e seu objetivo estatutário sempre foi o estabelecimento de um mercado comum, não tendo havido qualquer reformulação desse objetivo em função da entrada do Paraguai e Uruguai, que já integravam o bloco desde o início.

A banca explora um equívoco comum sobre a história do MERCOSUL. O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, teve como signatários Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O artigo 1º do tratado estabelecia claramente a intenção de constituir um Mercado Comum, com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, tarifa externa comum e coordenação de políticas. Não houve uma fase bilateral anterior ao tratado que depois fosse alterada para acomodar novos membros; todos os quatro países estavam presentes desde a concepção do bloco.

É correto que o MERCOSUL, na prática, ainda não atingiu plenamente o estágio de mercado comum, funcionando como uma união aduaneira imperfeita. Contudo, isso decorre de dificuldades de implementação e assimetrias entre os sócios, e não de uma reformulação do objetivo original por ocasião da inclusão do Paraguai e do Uruguai.

Portanto, a assertiva está ERRADA.

  1. 1991Tratado de Assunção
  2. 4 membros fundadoresBrasil, Argentina, Paraguai, Uruguai
  3. Objetivo originalMercado comum (art. 1º)
  4. Situação atualUnião aduaneira imperfeita (não reformulou objetivo)
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✅ Gabarito: E – Errado

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