Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq926664
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação
No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- ANos moldes da Lei nº 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado.
- BSegundo a Lei nº 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- CPara as finalidades da Lei nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
- DNo processo licitatório instituído pela Lei nº 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública.
- EO processo de licitação promovido pela Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.