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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq929083
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
  1. AA conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
  2. BA base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
  3. CA conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
  4. DO valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
  5. EAs disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.

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