Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF — IADES 2023
Legislação FederalLei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
- Código
- qq929113
- Banca
- IADES
- Órgão
- GDF-SEEC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em larga escala, dos aglomerados urbanos. Nessa perspectiva, a gestão metropolitana preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 94/1998, que institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), traz perspectivas importantes para a gestão da capital federal e para os municípios que integram esse aglomerado.A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
- AA RIDE-DF permite o estabelecimento de convênios para políticas públicas de interesse comum, que envolvam a União, os estados de Goiás e de Minas Gerais, o Distrito Federal e os municípios integrantes.
- BA transformação de Brasília em metrópole ocorre desde a sua criação nos anos de 1960, por sua influência sobre os municípios goianos do entorno e por seu acelerado processo de crescimento demográfico e de urbanização.
- CBrasília é considerada uma região metropolitana, pois atende aos critérios instituídos pela Constituição Federal de 1988 para a criação desse tipo de recorte territorial: ter mais de 1 milhão de habitantes no município sede e ter sido instituída como metrópole pela União em 1998.
- DA RIDE-DF considera como entes federados a União, os estados de Goiás e o Distrito Federal.
- EOs consórcios que subsidiam as políticas públicas do entes federados que constituem a RIDE-DF permitem a adoção de políticas de interesse comum apenas nos setores de habitação, de saúde, de segurança e administração e das contas públicas.