Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq929379
Banca
IBADE
Órgão
CIMCERO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo:I - menor preçoII - maior descontoIII - melhor técnica ou conteúdo artísticoIV - técnica e preçoV - maior lance, no caso de leilãoVI - maior retorno econômico.São características referentes ao(s):
Acredenciamento.
Bprocedimentos auxiliares.
Ccritérios de julgamento.
Dregistro cadastral.
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GabaritoC — critérios de julgamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021
Gabarito: alternativa C. As características enumeradas (menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance no caso de leilão, maior retorno econômico) correspondem exatamente aos critérios de julgamento previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021. A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo, sem qualquer sofisticação.
Art. 33Lei-14133
Art. 33 — O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I — menor preço;
II — maior desconto;
III — melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV — técnica e preço;
V — maior lance, no caso de leilão;
VI — maior retorno econômico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O credenciamento é um procedimento auxiliar (art. 78 e seguintes), não se confunde com os critérios de julgamento. As características listadas são as formas de avaliar propostas, não o instrumento de contratação direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os procedimentos auxiliares (arts. 78 a 88) incluem credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços, etc., mas não os critérios de julgamento propriamente ditos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 33 elenca exatamente esses seis critérios como os únicos permitidos para julgamento das propostas. É a literalidade da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Registro cadastral (art. 87) é um procedimento auxiliar para cadastrar interessados em licitar, não guarda relação com os critérios de julgamento.
PEGA ESSA DICA!
Decore o rol do art. 33. A banca pode trocar um dos incisos por algo semelhante (ex.: "maior lance" é específico do leilão; "melhor técnica" é critério da concorrência). A questão é pura literalidade.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão