Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq929386
Banca
IBADE
Órgão
CIMCERO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência:I - preparatória;II - de divulgação do edital;III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;IV - de julgamento;V - de habilitação;VI - recursal;VII - de homologação.O processo de:
Aauditoria.
Bjurídico.
Ceducacional.
Dlicitação.
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GabaritoD — licitação.
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Fases do processo licitatório na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. O artigo 17 da Lei 14.133/2021 enumera exatamente as fases do processo de licitação na sequência apresentada no enunciado: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Portanto, o processo descrito é o de licitação.
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I — preparatória;
II — de divulgação do edital de licitação;
III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV — de julgamento;
V — de habilitação;
VI — recursal;
VII — de homologação.
As demais alternativas — auditoria, jurídico e educacional — não possuem previsão legal com esse rol de fases. A questão é de mera literalidade do dispositivo.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Auditoria não é um processo licitatório; suas fases são distintas e não correspondem ao art. 17.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Processo jurídico pode envolver procedimentos diversos, mas não as fases listadas, que são típicas de licitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Processo educacional não se submete a esse rito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência de fases do art. 17 é exatamente a do processo licitatório, conforme a literalidade da lei.