Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — IBADE 2023
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- qq929394
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CIMCERO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:
- Aproteger sítios de beleza exuberante ou de valor científico, cultural ou histórico.
- Bconservar as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros.
- Cde produção sustentável em restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
- Dabrigar exemplares da fauna ou da flora, independentemente se ameaçados de extinção ou não.