Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBADE 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq929406
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CIMCERO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:
- Apescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
- Bintroduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
- Cpescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- Dprovocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.