Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2023

Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação

Gabarito: letra C. A Lei n° 14.133/2021 extinguiu as modalidades convite e tomada de preços (que existiam na Lei n° 8.666/1993) e criou a modalidade diálogo competitivo, conforme art. 28, V, da nova lei.

A nova lei de licitações unificou e simplificou as modalidades, passando a prever apenas cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28, caput). As antigas modalidades convite e tomada de preços foram extintas, e o diálogo competitivo foi introduzido para contratações complexas que exigem soluções inovadoras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que foram extintas Concorrência Pública e Pregão, e criado o Chamamento Público. Erro: concorrência e pregão não foram extintos – continuam previstos (art. 28, I e II). Chamamento Público não é modalidade de licitação, mas procedimento auxiliar ou instrumento de credenciamento (Lei n° 13.019/2014).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma extinção de Leilão e Tomada de Preços, e criação de Diálogo Competitivo. Erro: leilão não foi extinto – permanece como modalidade (art. 28, IV). A tomada de preços foi extinta, e o diálogo competitivo foi criado, mas o par indicado está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma extinção de Convite e Tomada de Preços, e criação de Diálogo Competitivo. Exato: essas duas modalidades foram eliminadas da Lei n° 8.666/1993, e o diálogo competitivo foi inserido como nova modalidade no art. 28, V, da Lei n° 14.133/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma extinção de Convite e Pregão, e criação de Concorrência Privada. Erro: pregão não foi extinto e concorrência privada não existe como modalidade na nova lei (a concorrência é uma modalidade que permanece).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma extinção de Convite e Concurso, e criação de Chamamento Público. Erro: concurso não foi extinto – é modalidade prevista no art. 28, III. Chamamento Público não é modalidade de licitação.