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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — IBADE 2023

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq929809
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
  1. AA contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta automaticamente a qualidade de empregado, cabendo ao empregador provar a ausência dos requisitos da CLT.
  2. BO contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
  3. CPara fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
  4. DO contrato de experiência não poderá exceder de 03 (três) meses.
  5. EA empresa sucedida nos casos em que restou configurada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos da CLT responderá pelas obrigações trabalhistas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
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GabaritoB — O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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